Concursos RN: Concurso policial: Projeto de Lei quer proibir mínimo de vagas para mulheres.

Os concursos das Polícias Militares e Bombeiros são responsáveis pelo provimento de milhares de vagas em todo o país, com cargos de grande interesse por grande parte dos concurseiros. Mas, já pensou se não houvesse diferenciação entre as vagas destinadas para homens e para mulheres em concurso policial?

É exatamente isso que um Projeto de Lei pretende fazer. Trata-se do PL nº 1.203/2023, de autoria do deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

O texto propõe vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.

Como justificativa, o deputado afirma que “a participação das mulheres na polícia militar e no corpo de bombeiros em todos os Estados da federação brasileira se deu através da contemporaneidade no Brasil, porém, ainda há um tratamento de diferenciação na admissão, seleção e promoção delas, um grande exemplo é a restrição através do percentual nos concursos de acesso as Forças, que diferencia homens e mulheres, evidenciando discriminação, machismo e preconceito mascarados através da extemporaneidade e descontextualizados da legislação vigente.”

Caso passe a vigorar a lei, ficará proibido estabelecer um percentual máximo de vagas para mulheres. Além disso, os concursos públicos para as Polícias Militares e Bombeiros deverão reservar, no mínimo, um terço das vagas para candidatas do sexo feminino.

Veja trecho do Projeto de Lei: