Em síntese, as principais informações são:
- Banca: FGV
- Vagas: 229
- Cargos:
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: até R$ 7.301,18
- Inscrições: de 6/3 a 6/4
- Taxas: de R$ 85,00 a R$ 110,00
- Provas:
- 4/6 (nível superior)
- 11/6 (nível médio)
- Editais aqui!
Cargos e vagas do edital TJ RN
De acordo com os três editais publicados, as 229 vagas disponibilizadas serão distribuídas da seguinte forma:
- 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário;
- 32 vagas para Analista Judiciário;
- 2 vagas para oficial de Justiça;
- 35 vagas para Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia de Informação
- 25 vagas na área de Análise de Sistemas
- 5 vagas para Análise de Sistemas (Inteligência Artificial)
- 5 vagas para Análise de Suporte
Salários do edital TJ RN
Os aprovados no certame farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Técnico Judiciário: R$ 3.974,08;
- Analista Judiciário: R$ 7.301,18;
- Oficial de Justiça: R$ 6.637,44.
Para todos os cargos, será acrescido o valor de R$1.700 referente ao auxílio alimentação, além de valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.
Requisitos do edital TJ RN
Para investidura nos cargos, os candidatos deverão cumprir os seguintes requisitos específicos:
Técnico Judiciário – Área Judiciária
- Ensino Médio completo ou Curso equivalente.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas
- Graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou qualquer curso de graduação na área de tecnologia da informação.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão e experiência profissional comprovada de dois anos, no mínimo, em atividades relacionadas às funções do cargo.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Suporte
- Graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Estatística, Ciência de Dados, Sistemas de Informação, ou qualquer curso de graduação na área de tecnologia da informação.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão e experiência profissional comprovada de dois anos, no mínimo, em atividades relacionadas às funções do cargo.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas (Inteligência Artificial)
- Graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou qualquer curso de graduação na área de tecnologia da informação.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão e experiência profissional comprovada de dois anos, no mínimo, em atividades relacionadas às funções do cargo.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia
- Graduação em Psicologia.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social
- Graduação em Serviço Social.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.
Analista Judiciário – Administrativa – Contabilidade, Ciências Atuariais ou Economia
- Graduação em Ciências Contábeis, Ciências Atuariais ou Economia.
- Especialidade: Contador, Economista e outras profissões afins.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – História ou Museologia
- Graduação, modalidade bacharelado, em História ou em Museologia.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Arquivologia
- Graduação em Arquivologia.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Biblioteconomia
- Graduação em Biblioteconomia.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Pedagogia
- Graduação em Pedagogia.
- Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.
Analista Judiciário – Judiciária – Direito
- Graduação em Direito
Oficial de Justiça – Judiciária – Direito
Graduação em Direito.
Inscrições no edital TJ RN
Os interessados em qualquer dos cargos poderão realizar as inscrições no período entre 6 de março e 6 de abril de 2023, através do site da banca FGV.
As taxas de participação são as seguintes:
- Técnico: R$ 85,00;
- Analista: R$ 110,00.
Provas e etapas do edital TJ RN
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Prova Escrita Discursiva
- Avaliação de Títulos
- Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência
- Heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros
As provas objetivas serão aplicadas no turno da manhã, em dias distintos, conforme o cargo pretendido. Confira:
- Analista Judiciário e Oficial de Justiça: 4 de junho;
- Técnico Judiciário: 11 de junho – período da manhã.
Provas objetivas
Para os cargos de Nível Superior, a Prova Objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
Para os cargos de Nível Médio, a Prova Objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
Técnico Judiciário
Analista Judiciário
Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito e Oficial de Justiça – Área Judiciária – Direito
Conteúdo programático
Confira, a seguir, o conteúdo a ser cobrado nas provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte (Lei complementar estadual nº 122/1994). Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784 /1999 e Lei complementar estadual nº 303/2005). Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021 (art. 1º ao art. 88).
Noções de Direito Civil. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
Noções de Direito Penal. Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Noções de Direito Processual Penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Informações do Direção Concursos e do TJ RN.
Veja outras notícias relevantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário