Saiu o edital do concurso MP PB (Ministério Público da Paraíba). Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame é destinado ao provimento de 11 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para diversos cargos de níveis médio e superior de formação.
Veja as principais informações do concurso:
- Banca organizadora: FCC
- Cargos ofertados:
- Técnico Ministerial
- Analista Ministerial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: de até R$ 8,1 mil
- Vagas: 11 vagas imediatas + CR
- Taxa de inscrição:
- R$ 95,00 para nível médio
- R$ 115,00 para nível superior
- Inscrições: 27/2 a 31/3
- Provas: 21/5
- Edital
Cargos e vagas edital MP PB
O edital do concurso MP PB é destinado ao provimento de 11 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para os seguintes cargos de níveis médio e superior de formação:
- Nível médio
- Técnico Ministerial – Sem Especialidade: 10 imediatas + CR;
- Nível superior
- Analista Ministerial – Analista de Sistemas (Administrador de Banco de Dados): CR;
- Analista Ministerial – Analista de Sistemas (Desenvolvedor): 1 vaga imediata + CR;
- Analista Ministerial – Assistente Social: CR; e
- Analista Ministerial – Psicologia: CR.
Inscrições concurso MP PB: como fazer?
Os interessados poderão realizar suas respectivas inscrições no portal da banca FCC. Período: 27/2 a 31/3. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição. Veja os valores:
- R$ 95,00 para nível médio
- R$ 115,00 para nível superior.
Salários edital MP PB
Conforme indicado no edital, os aprovados farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Técnico Ministerial
- Vencimento inicial de R$ 7.037,18 + Verbas indenizatórias de R$ 1.800,00
- Total: R$ 7.037,18
- Analista Ministerial
- Vencimento inicial de R$ 6.363,44 + Verbas indenizatórias de R$ 1.800,00
- Total: R$ 8.165,44
Quais os requisitos do concurso MP PB?
Para ingressar nos cargos ofertados, os candidatos deverão possuir os seguintes requisitos exigidos pelo certame:
- Técnico Ministerial
- Certificado de conclusão de ensino médio
- Analista Ministerial – Analista de Sistemas (Administrador de Banco de Dados)
- Diploma de nível superior na área de Tecnologia da Informação
- Analista Ministerial – Analista de Sistemas (Desenvolvedor)
- Diploma de nível superior na área de Tecnologia da Informação
- Analista Ministerial – Assistente Social
- Diploma de nível superior em Serviço Social
- Analista Ministerial – Psicologia
- Diploma de nível superior em Psicologia
Provas e etapas edital MP PB
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva! As provas serão aplicadas no dia 21/5, na cidade de João Pessoa/PB:
- Turno da manhã: Técnico Ministerial;
- Turno da tarde: Analista Ministerial (todas as especialidades).
A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas e apenas uma única resposta correta.
Serão cobrados conhecimentos em Língua Portuguesa, Legislação específica aplicada ao MP PB e conhecimentos específicos de cada cargo. Duração total da prova objetiva: 3h!
Para avaliar a prova objetiva do candidato, a banca organizadora utilizará escore padronizado, com média igual a 50 e desvio padrão igual a 10. Veja os detalhes na imagem abaixo:
Conforme indicado pela banca, a nota padronizada (NP) será multiplicada pelo respectivo peso em cada prova. Após isso, a banca realizará a soma das notas padronizadas (já multiplicadas pelos respectivos pesos) de cada prova, obtendo-se, assim, a nota final do candidato.
Será considerado aprovado os candidatos nos limites estabelecidos no quadro a seguir (respeitados os empates na última colocação):
Conteúdo programático concurso MP PB
Comum para todos os cargos:
- Língua Portuguesa:
- Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
- Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba:
- Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba). Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 e alterações posteriores.
Conhecimentos específicos de Técnico Ministerial
- Noções de Direito Constitucional:
- 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos; 3. Da Organização do Estado: Da Organização Político Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; 4. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos; 5. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado; 6. Das Funções Essenciais à Justiça.
- Noções de Direito Administrativo:
- 1. Administração Pública. Regime Jurídico-Administrativo. 2. Princípios Norteadores da Administração Pública. 3. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. 4. Deveres e Poderes da Administração. Poder de Polícia. 5. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. 6. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999). Procedimento Administrativo Disciplinar. 7. Licitações, Contratos e Convênios Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei n° 14.133/2021). 8. Agentes Públicos. 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Bens Públicos. 11. Serviços Públicos. 12. Controle da Administração Pública. 13. Responsabilidade Civil do Estado.
- Noções de Direito Civil:
- 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade; 3. Das Pessoas Jurídicas; 4. Do Domicílio; 5. Dos Bens; 6. Dos Fatos Jurídicos; 7. Da Responsabilidade Civil; 8. Direito das Coisas: Da Posse, Da Propriedade, Dos Direitos de Vizinhança; 9. Do Direito de Família: do Casamento (Disposições Gerais e Da Proteção da Pessoa dos Filhos); Das Relações de Parentesco; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos; Da União Estável; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.
- Noções de Direito Processual Civil:
- Das Normas Fundamentais do Processo Civil. 2. Da Jurisdição e da Ação: conceito, natureza e características; 3. Das Partes e dos Procuradores; 4 . Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça; 5. Do Ministério Público; 6. Dos Atos Processuais; 7. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; 8. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: do procedimento comum; 9. Inquérito Civil; 10. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
- Noções de Direito Penal:
- 1. Princípios de Direito Penal; 2. Da Aplicação da Lei Penal; 3. Do Crime; 4. Da Imputabilidade Penal; 5. Do Concurso de Pessoas; 6. Das Penas; 7. Da Extinção da Punibilidade; 8. Dos Crimes Contra a Pessoa; 9. Dos Crimes Contra o Patrimônio; 10. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; 11. Dos Crimes Contra a Fé Pública; 12. Dos Crimes Contra a Administração Pública; 13. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos; 14. Dos Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997); 15. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); 16. Dos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 17. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); 18. Dos crimes contra a pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003); 19. Dos crimes da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); 20. Dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
- Noções de Direito Processual Penal:
- 1. Princípios Gerais: Aplicação da Lei Processual no Tempo, no Espaço em Relação às Pessoas; 2. Do Inquérito Policial; 3 Da Ação Penal; 4. Do Acordo de Não Persecução Penal; 5. Da Competência; 6. Da Prova; 7. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; 8. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória; 9. Lei da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Das Citações e Intimações; 11. Da Sentença. 12. Das Nulidades e dos recursos em geral; 13. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); 14. Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); 15. Investigação Criminal pelo Ministério Público (Resolução nº 181/2017 do CNMP e Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB).
Informações do Direção Concursos.
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