Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN designa comissão organizadora para realizar processo seletivo para contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
PORTARIA No 089/2023
DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda:
CONSIDERANDO a edição da Portaria GM/MS 441, de 05 de abril de 2023, que credenciou o Município de Pedro Velho/RN, a receber da União Federal incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a contratação dos novos Agentes Comunitário de Saúde, através de processo seletivo simplificado, até que se realize o concurso publico para esse fim, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO as regras encartadas na Lei Municipal no 651/2023.
RESOLVE:
Art. 1o Instituir a COMISSÃO ORGANIZADORA E EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.
Art. 2o O Colegiado será composto pelos seguintes servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal dessa Municipalidade.
LUCIANA COSTA DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora administrativa;
CRISTIANE SOUZA DE LIMA, exercente o cargo efetivo de Assistente Administrativo; e
THADEU AUGUSTO DE MEDEIROS, ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Agente de Saúde e de Endemias
Art. 3o A Comissão será presidida por LUCIANA COSTA DA SILVA, ficando os demais integrantes na
condição de membros.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se
Pedro Velho – RN, 11 de maio de 2023.
Francisca Edna de Lima
Prefeita Municipal
Micaelly Moura de Lemos
Secretaria Municipal de Saúde
Informações do Diário Oficial do Município.
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