terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Concurso público TJ CE: Alece aprova PL que aumenta vagas para técnicos judiciário.


A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou no último dia 15, o Projeto de Lei (PL) que transforma 44 cargos efetivos de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 de técnico judiciário, de nível médio. A carreira é oferecida no novo concurso TJ CE.

Com o processo aprovado, o Tribunal de Justiça do Ceará poderá preencher de imediato mais 46 vagas de técnico. Desta forma, somada à oferta do concurso, até 96 postos imediatos poderão ser preenchidos.

Em votação no Plenário da Assembleia, os deputados estaduais votaram o Projeto 1/2023 sem emendas. A mensagem aprovada foi entregue pelo presidente do TJ CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ao presidente da Alece, deputado estadual Evandro Leitão, no dia 6 de fevereiro.

"Essa aprovação é muito importante para podermos seguir dando os passos necessários para reforçar a capacidade de trabalho e com isso melhorar a produtividade do Poder Judiciário. O objetivo com essas mudanças é dar mais celeridade aos julgamentos, diante do aumento da demanda. Agradeço à Assembleia Legislativa por entender essa necessidade", ressaltou o desembargador Abelardo Benevides Moraes.

O presidente do Assembleia, deputado Evandro Leitão também avaliou a importância da aprovação da matéria.

"O Parlamento demonstrou convicção de que as novas alterações na estrutura do órgão irão efetivamente fortalecer as ações das unidades judiciárias em nosso estado e beneficiar a população", disse.



O projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da Instância Inicial.

Com os novos cargos, o TJ CE visa fortalecer o objetivo institucional de apoiar diretamente a magistrados e magistradas quanto ao desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar na realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.


Informações do Folha Dirigida.



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