A iniciativa decorre de encaminhamento da governadora Fátima Bezerra para promoção do concurso, o qual, devido a restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) necessita de autorização prévia do TCE-RN, a partir de assinatura de Termo de Ajuste de Gestão com o Ministério Público de Contas.
De acordo com Pedro Lopes, o concurso para o Idema é fundamental, pois cerca de 70% dos colaboradores do órgão não são servidores efetivos. “O certame é importante para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do órgão que cuida das potencialidades regionais e da natureza no Rio Grande do Norte”, afirmou.
Desde outubro de 2021 o Ministério Público de Contas passou a acompanhar os estudos para o concurso do Idema-RN. Uma portaria expôs a instauração de um processo administrativo com esse fim.
Segundo o MP, foi apurado que a situação mais urgente a ser resolvida era a adequação do quadro dos servidores da autarquia.
“Atualmente, conta com grande quantidade de pessoas contratadas/terceirizadas e/ou vinculadas a convênios, estas últimas chamadas de bolsistas“, explicou o MP.
Desta forma, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, foi instaurado o processo administrativo. Entre as ações estava o acompanhamento dos estudos da comissão do concurso.
Formada há mais de um ano, a comissão deve prestar informações sobre o concurso ao MP. Entre os dados a serem esclarecidos está o cronograma previsto para a realização dos trabalhos e da seleção.
Com uma quadro de servidores cada vez menor, o próximo concurso deve contemplar a carreira de técnico de nível superior. Em junho de 2021, o Idema informou ao sindicato da categoria que tentava preencher 149 vagas, mas obstáculos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) inviabilizavam a seleção. Algo que deve ser resolvido nas próximas semanas.
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