Concursos RN: Concurso público Banco do Brasil: TCU recomenda novo edital para PcD's.

Um novo concurso Banco do Brasil está sendo cobrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, o BB possui menos de 2% das vagas preenchidas por Pessoas com Deficiência (PcD's), um percentual considerado abaixo do mínimo estabelecido em lei, que é de 5%.

A decisão do TCU atende, parcialmente, ao pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas.

O objetivo é que, com a realização de um concurso específico para PcD's, o banco consiga aumentar o número de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários, de forma a cumprir a legislação sobre o tema.

Durante a tramitação do processo no TCU, o Banco do Brasil chegou a alegar para o Tribunal que "não estaria obrigado a abrir concursos públicos sem necessidade e utilidade de contratação e 'exclusivamente pela interpretação isolada de um dispositivo'".

Os argumentos do banco, contudo, não foram aceitos. Conforme a decisão, o BB tem 90 dias, a contar da notificação, para apresentar um plano para cumprir a determinação do Tribunal.

"A meu ver, havendo concurso específico para PcD's, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando constitucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital destinado a PcD's", afirmou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

Ainda segundo o TCU, o banco terá que divulgar informações atualizadas sobre o total de postos de trabalho ocupados na entidade, destacando o percentual que se encontra preenchido por PcD's.

Ainda segundo o relator, já se passaram mais de 20 anos desde a edição do Decreto 3.298/1999 e da Lei 8.213/1991, e mais de 30 anos desde a edição da Lei 7.853/1989, sem que o BB tenha chegado nem mesmo ao preenchimento de 2% do quadro de PcD's.

Aroldo Cedraz lembrou que a mesma exigência já foi feita à Caixa Econômica Federal, que abriu, em 2021, um concurso exclusivo às pessoas com deficiência, com 1.100 vagas.

"Ou seja, a Caixa está empenhada em realizar a vontade constitucional", disse Cedraz em seu voto.

Concurso Banco do Brasil está com inscrições abertas

As inscrições para o concurso Banco do Brasil seguem abertas e devem ser realizadas até o dia 24 de fevereiro, no site da Fundação Cesgranrio . A taxa é de R$50.

Ao todo, o concurso oferece 6 mil vagas para escriturário, cargo que exige o nível médio completo. Assim como a última seleção, a atual tem abrangência nacional, ou seja, permite que o candidato escolha o local de trabalho.

Há oportunidades nos 26 estados do país, além do Distrito Federal.

Além disso, as vagas de escriturário estão distribuídas por dois perfis profissionais, sendo 3 mil para cada um deles:

agente comercial (escriturário tradicional) – profissional que atua no banco, principalmente no atendimento ao cliente, e conta com postos em todas as agências do país;

agente de tecnologia (escriturário voltado para a área de TI) – profissional que atua na área de TI, com conhecimentos específicos, e exerce tal função no Distrito Federal, em Brasília.