O presidente da instituição, procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que esse é um quantitativo relevante para a abertura do concurso público.
"O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão”, disse Aras.
Em setembro, o CNMP formou uma comissão para analisar a possibilidade do concurso para técnicos e analistas. O grupo concluiu pela viabilidade técnica e orçamentária.
Dessa forma, como prevê o regimento interno, a abertura do concurso foi submetida à apreciação dos conselheiros e aprovada nesta terça, 11.
O cronograma preliminar estima que o edital será publicado ainda em dezembro. O resultado final do concurso e a nomeação dos candidatos aprovados estão previstos para maio do ano que vem.
Uma banca será contratada para organizar a seleção. Ela será responsável por receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.
Na última seleção para ingresso no CNMP, realizada em 2014, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca contratada.
PLOA 2023 prevê 91 vagas para ingresso no CNMP
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, prevê 91 vagas para preenchimento no CNMP. Desse quantitativo, 49 são para provimento e 42 para criação.
O texto ainda será analisado pelos parlamentares e pode ser modificado. No entanto, já demonstra que provimentos no Conselho Nacional do Ministério Público estão no radar do governo.
Para os técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. O valor inclui o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (R$4.428,30). A carreira tem como exigência o nível médio.
Já a carreira de analista exige o nível superior e conta com uma remuneração inicial de R$12.455,30. Estão somados ao valor o vencimento básico, de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59.
Fonte: Folha Dirigida.
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