Senado aprova PL que prevê mudança de escolaridade para o cargo de técnico judiciário da União.

O Senado Federal aprovou na segunda-feira, 29, o projeto de lei que muda o nível de escolaridade do técnico judiciário da União. De acordo com o texto, para se candidatar em concursos para o cargo será necessário ter o nível superior, ao invés do nível médio. 

O texto, agora, depende de sanção. A mudança de escolaridade para técnicos será válida para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União: 

• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ); 
• Superior Tribunal Federal (STF).

O nível superior para técnicos judiciários não constava inicialmente no projeto de lei 3.662/2021, que prevê a transformação de cargos vagos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

Porém, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi proposta a mudança de escolaridade para o cargo. O tema foi aceito pelos deputados e, depois, também aprovado pelo Senado. 

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chegou a tentar retirar a exigência de nível superior para o cargo de técnico. Porém, o relator do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF) recusou a emenda.

“A alteração do requisito de admissão para o cargo de técnico judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”, disse Izalci.

Em caso de sanção do texto, a alteração do nível de escolaridade para técnicos deve impactar os próximos concursos para o Poder Judiciário da União. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU) iniciativa semelhante também deve ser realizada nos cargos de técnico do Ministério Público da União.

Fonte: Folha Dirigida.