O texto aguarda despacho do presidente da Casa para que comece a tramitar.
O projeto de lei deve passar por análise de comissões da Câmara dos Deputados, antes de ser votado no Plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal.
Do total de cargos pleiteados, 50 são de técnico judiciário e 20 de analista judiciário. A proposta é que a viabilização dos cargos ocorra de forma gradativa no período de 2023 a 2024.
| Exercício | Cargo | Quantidade |
| 2023 | Analista Judiciário | 5 |
| Técnico Judiciário | 12 | |
| 2024 | Analista Judiciário | 5 |
| Técnico Judiciário | 13 | |
| 2025 | Analista Judiciário | 5 |
| Técnico Judiciário | 12 | |
| 2026 | Analista Judiciário | 5 |
| Técnico Judiciário | 13 |
A criação dos cargos foi votada pelos conselheiros do CNJ em fevereiro e, depois, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Pela lei, o STF é o órgão competente para encaminhar o projeto com esse teor à Câmara dos Deputados.
A Lei Orçamentária anual para 2023 traz a previsão de recursos para dar suporte à criação de cargos do CNJ. O que pode contribuir para a aprovação do projeto.
Folha Dirigida entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do CNJ para verificar se há previsão de novo concurso público em caso de sanção do projeto para criação dos cargos.
O setor informou que "não há previsão de realização de concurso do CNJ. Destacamos ainda que o preenchimento das vagas pode ser feito por concurso próprio ou com aproveitamento de outros concursos do Judiciário da União".
Informações do Folha Dirigida.
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