A expectativa é que o certame tenha seu edital publicado até o mês de agosto de 2023 e oferte vagas de técnicos e analistas em diversas áreas de especialidade, em TREs de todo o país.
Além disso, de acordo com o Diretor-Geral do TSE, é provável que as provas do certame unificado sejam realizadas em novembro de 2023.
Cargos vagos – Concurso TRE RN
De acordo com o portal da transparência do órgão, atualmente, existem apenas 5 cargos vagos no TRE RN, sendo 1 cargo de analista e 4 de técnico. Os dados mais recentes são de abril de 2023.
Em relação aos cargos ocupados, o órgão contabiliza 143 postos ocupados no cargo de analista e 205 cargos ocupados para técnico.
Veja, detalhadamente, os cargos vagos e ocupados no TRE RN:
Analista
Técnico
Requisitos – Concurso TRE RN
Antes de mostrar quais são os requisitos de escolaridade, é importante lembrar que foi publicada a Lei 14.456/2022, que prevê a exigência de nível superior para os cargos de Técnico Judiciário. A alteração é válida somente para certames do Judiciário da União.
Com a mudança, o inciso II do art art. 8º da Lei nº 11.416 passou a vigorar com a seguinte redação: “para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo”.
A mudança poderá ser exigida no próximo concurso TSE Unificado, entretanto, tal alteração ainda está em discussão e poderá ser novamente modificada.
De acordo com o edital mais recente, os requisitos específicos de escolaridade exigidos para ingresso no TRE RN foram os seguintes:
Requisitos para Analista Judiciário
- Analista Judiciário – Área Judiciária:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação em Direito.
- Analista Judiciário – Área Administrativa:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado no MEC, exceto a licenciatura curta.
- Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação em Ciências Contábeis;
- Registro no Conselho Regional da categoria.
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação, na área de Tecnologia da Informação; ou
- Diploma de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado no MEC, em conjunto com certificado de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas- aula na área de Tecnologia da Informação.
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação em Engenharia Civil;
- Registro no Conselho Regional da categoria.
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação em Medicina, com especialidade em Clínica Médica ou Medicina Interna;
- Registro no Conselho Regional da categoria.
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação em Odontologia, devidamente;
- Registro no Conselho Regional da categoria.
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia:
- Diploma de curso superior, em nível de graduação em Biblioteconomia;
- Registro no Conselho Regional da categoria.
Requisitos para Técnico Judiciário
- Técnico Judiciário – Área Administrativa:
- Certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente.
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas:
- Certificado de conclusão de ensino médio, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 180 horas-aula, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, (serão aceitas horas-aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo MEC).
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem:
- Certificado de conclusão de ensino médio, em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Higiene Dental:
- Certificado de conclusão de ensino médio, em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico em higiene dental e registro no Conselho Regional da categoria.
Salários do concurso TRE RN
Levando em consideração o reajuste salarial de 18,13% concedido aos servidores da Justiça Federal em 2023, os ocupantes dos cargos de Técnico e Analista do TRE RN terão os seguintes salários iniciais:
- Técnico Judiciário: R$ 9.052,54
- Analista Judiciário: R$ 14.852,66
- Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial: R$ 10.372,70
- Analista/Oficial de Justiça: R$ 17.018,67
Além da remuneração inicial indicada acima, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:
- Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
- Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
- Assistência médica de R$ 579,39;
Últimas provas do concurso TRE RN
O concurso TRE RN mais recente teve seu edital publicado há bastante tempo, em 2010. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Na ocasião, foram ofertadas apenas 2 vagas imediatas e outras oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade.
Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva apenas em alguns cargos.
As provas objetivas foram compostas por 60 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
Confira como foi a estrutura das provas:
O que estudar para o concurso TRE RN?
Confira, abaixo, qual foi o conteúdo programático cobrado nas últimas provas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa:
CONHECIMENTOS GERAIS – PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
Português:
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Morfossintaxe. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Redação de Correspondências Oficiais.
Noções de Microinformática:
Conceitos básicos de hardware (CPU, memórias e periféricos principais). Sistema Operacional Windows XP (conceito e organização de arquivos em pastas). Editor de textos BrOffice Writer 3.2 (edição de documentos, tabelas, formatação, impressão, numeração de páginas, cabeçalhos/rodapés). Planilha eletrônica BrOffice Calc 3.2 (edição e formatação de planilhas, referências entre células, classificação e filtragem de dados, auto-preenchimento, aplicação de funções/fórmulas e construção de gráficos). Conceitos de Internet e Intranet. 20 Navegador Internet Explorer 7. Conceitos de Correio Eletrônico (recebimento e envio de mensagens, anexação de documentos).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo:
Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União – Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Direitos e deveres dos servidores públicos civis. Direitos e vantagens. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação (noções gerais). Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Noções de Direito Constitucional:
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos Magistrados. Competência do CNJ e dos Tribunais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979).
Noções de Direito Civil:
Das pessoas: naturais e jurídicas. Do domicílio civil. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos fatos jurídicos: disposições preliminares. Dos atos jurídicos. Dos atos ilícitos. Dos contratos (disposições gerais).
Noções de Direito Eleitoral:
Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15/07/65. Alistamento eleitoral: requisitos, procedimento e fiscalização. Órgãos da Justiça Eleitoral: composição e competência. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Regimento Interno do TRE/RN.
Informações do Direção Concursos.
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