No atual governo, a pasta é a responsável por avaliar as solicitações de concursos federais, cabendo à ministra dar sua autorização ou negação.
Conforme o documento, a ANTT repetiu a solicitação feita em 2022. Desta forma, a agência solicita o aval para o preenchimento de 362 vagas, nos seguintes cargos:
Nível médio
- técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (R$7.846,37); e
- técnico administrativo - 38 (R$7.474,67).
Nível superior
- analista administrativo - 30 (R$14.265,57); e
- especialista em regulação de serviços de transportes terrestres - 68 (R$15.516,12).
Ainda segundo a ANTT, do total de vagas, 294 serão distribuídas entre as unidades organizacionais que executam as atividades finalísticas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres.
Já as outras 68 vagas serão alocadas nas unidades organizacionais responsáveis pelas atividades administrativas, logísticas e de tecnologia da informação necessárias, que darão suporte ao desempenho das atividades finalísticas da ANTT.
Na justificativa para o novo pedido, a ANTT informa que o índice de evasão do corpo funcional da agência é considerável, tendo como principais causas as aposentadorias e exonerações.
"Somente no ano de 2022, registrou-se o desligamento de 18 servidores de carreira, cerca de 2% do quadro efetivo da agência. Ressalta-se que, apenas em janeiro de 2023, já ocorreram dois novos desligamentos", disse a ANTT.
Sem concurso, ANTT chega a 720 cargos vagos
O que torna o concurso ANTT urgente é o quadro de pessoal da agência. Sem um novo edital há anos, o número de servidores ativos está em queda.
Em 2022, o quadro de servidores da agência contava com uma defasagem de 45,33%, contabilizando 773 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT.
Em números, das 1.705 vagas previstas na Lei, encontravam-se ocupadas apenas 932, representando 54,66% do quadro de pessoal.
Atualmente, conforme tabela anexada ao pedido do novo concurso ANTT, a agência informou que conta com 985 servidores, ou seja, 720 a menos que o quadro fixado em lei. Desta forma, o déficit é de 44% do quadro.
"É notória a fragilidade da ANTT frente às suas atribuições no setor da Infraestrutura do país, sendo imprescindível autorização para realização de concurso público para esta, a fim de que a agência tenha a devida capacidade de fazer frente aos desafios que lhe são impostos", informou a ANTT.
Informações do Folha Dirigida.
Veja outras notícias relevantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário