De acordo com despacho publicado nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser revogados os atos que dão andamento à privatização das seguintes empresas:
- Petrobras;
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA);
- Correios;
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo o presidente, a decisão ocorre devido à necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica.
O governo de Jair Bolsonaro, que terminou no último sábado, 31, tinha entre as suas diretrizes avançar nas vendas e concessões de ativos públicos. Já Lula, que tomou posse no último domingo, 1º, afirmou em sua campanha que seu governo não venderá estatais.
67% dos brasileiros são contra a privatização das estatais
Em agosto de 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas na sua gestão.
No mesmo mês, entre os dias 29 e 30, o Datafolha fez um levantamento com 2.878 pessoas em todo o Brasil e concluiu que 67% dos brasileiros eram contra a venda das empresas.
A pesquisa ocorreu em 175 municípios e com pessoas a partir dos 16 anos de idade. Segundo o levantamento, embora tivesse aumentado a parcela da população favorável à venda das estatais, dois em cada três brasileiros (67%) eram contra as privatizações.
Deste total, uma parcela de 25% era a favor da venda dessas empresas, e 2% eram indiferentes, além de 6% que não opinaram.
Em dezembro de 2017, em consulta sobre o tema, 70% eram contra a venda de companhias do governo para particulares, enquanto 20% se mostravam favoráveis.
Além disso, pouco mais da metade (54%) dos entrevistados tomou conhecimento do pacote de privatização para os Correios e outras empresas públicas durante o governo Bolsonaro.
Desses, 16% estavam bem informados sobre o assunto enquanto os demais estavam mais ou menos informados (31%) ou mal informados (7%).
Informações do Folha Dirigida.
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