Saiu o edital DPE CE Defensor. São ofertadas no concurso público 60 vagas imediatas e formação do cadastro de reserva para ingresso na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC) que receberá as inscrições no período de 03 de março até o dia 05 de abril de 2022 pelo endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br.
A prova escrita preliminar objetiva terá duração de 05 horas e está prevista para ocorrer dia 05 de junho de 2022, e cada prova discursiva terá duração de 4 horas prevista para ocorrer em julho de 2022.
Os candidatos interessados poderão se inscrever no período das 10h do dia 03/03/2022 às 14h do dia 05/04/2022 (horário de Brasília) pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
A taxa inscrição é de R$ 295,00. O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.
De acordo com o edital DPE CE Defensor, a remuneração inicial é de R$ 27.528,09.
Veja abaixo a estrutura remuneratória dos profissionais.
Entrada | Defensor Público de Entrância Inicial | R$ 26.127,17 |
. | Defensor Público de Entrância Intermediária | R$ 27.500,17 |
. | Defensor Público de Entrância Final | R$ 28.947,55 |
Topo da carreira | Defensor Público de 2o Grau | R$ 30.471,11 |
Serão aceitos pedidos de isenção apenas para os seguintes casos:
- Servidor público estadual, nos termos da Lei nº 11.551/1989, mediante comprovação de um dos documentos relacionados abaixo:a) declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público;b) contracheque atual.
- Doador de sangue, amparado pela Lei Estadual nº 12.559/1995, que tenha realizado, no mínimo, duas doações no período de 1 (um) ano, mediante apresentação de certidão expedida pelo Hemoce, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de publicação do Edital.
- Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, aos deficientes, e aos alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salário mínimos, nos termos da Lei nº 13.844/2006, mediante comprovação dos documentos.
- Para os alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público – apresentação de declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos na respectiva instituição;
- Para as pessoas com deficiência (na forma do art. 21 do Regulamento nº 01, de 02 de julho de 2021, republicado em 06 de setembro de 2021 e 25 de janeiro de 2022, do Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de entrância inicial) – apresentação de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), com data de emissão no máximo 12 (doze) meses antes da data da publicação deste Edital, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa dessa deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão.
- Para os alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos.
Confira as exigências:
- possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense e demais exigências.
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