A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (Seris/AL) informa a todos sobre a realização do novo Concurso Público a fim de preencher 300 vagas ao cargo de Agente Penitenciário.
Do montante de oportunidades em aberto acima mencionadas, 210 são destinadas a candidatos do sexo masculino e 90 para candidatas do sexo feminino.
Podem se inscrever profissionais que tenham curso de nível superior completo e disponham de 40 horas por semana para cumprir as atividades propostas. A remuneração é de R$ 3.800,00.
Estes agentes penitenciários serão contratados sob o regime estatutário e lotados nas seguintes unidades prisionais do estado de Alagoas: Penitenciária de Segurança Máxima - PenSM; Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira - PMBCO; Presídio Masculino de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva - PMSMPCDS; Casa de Custódia da Capital - CCC e Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia - EPFSL.
Além da escolaridade exigida, é necessário que os candidatos tenham idade mínima de 18 anos na data da posse; aptidão física e intelectual, comprovadas através de exames específicos; sanidade física e mental, bons antecedentes, comprovados através de Certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e da Polícia Judiciária da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos; conduta ilibada, entre outras exigências mencionadas no edital de abertura disponível em nosso site.
Os pedidos de inscrição com taxa de R$ 95,00, são recebidos de forma exclusiva no site da empresa organizadora Cebraspe, a partir das 10h do dia 28 de maio de 2021, até às 18h do dia 2 de julho de 2021.
Candidatos desempregados, carentes, doadores voluntários de sangue, ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo por mês, podem solicitar isenção da taxa entre às 10h do dia 28 de maio de 2021, até às 18h do dia 11 de junho de 2021, no site acima mencionado.
A classificação dos candidatos será obtida por meio das seguintes etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, teste de aptidão física, avaliação médica das condições de saúde física e mental, comprovação documenta e investigação social.
De acordo com o edital, as provas objetivas previstas para o dia 22 de agosto de 2021, serão realizadas nas cidades de Arapiraca e de Maceió/AL. Já as demais etapas do concurso devem ocorrer na capital do estado.
A prova objetiva terá duração de 3h30 e será composta de 120 questões sobre conhecimentos gerais - língua portuguesa, atualidades, ética no serviço público, noções de informática, raciocínio lógico, complementares - execução penal, noções de direitos humanos e participação social, legislação estadual; e específicos - direito administrativo, direito constitucional, direito penal, direito processual penal, legislação especial, história geral de Alagoas e do Brasil, geografia geral de Alagoas e do Brasil.
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: tiver maior idade, conforme o art. 12, § 7º, da Lei Estadual nº 7.858/2016; obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos complementares - P2; obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos complementares - P2; obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos - P3; obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos - P3; obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos - P1; tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei Federal nº 11.689, de 9 de junho de 2008 - Código de Processo Penal).
A validade deste Concurso Público é de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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