O principal objetivo é proteger os prédios públicos federais em Brasília. Além de atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional.
Quais são os próximos passos para a criação da Guarda Nacional e, posteriormente, realização do concurso?
1º passo:
Primeiramente, o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional uma PEC visando a criação da Guarda Nacional.
2º passo:
A PEC será discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso.
A proposta será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
O texto será promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entrará, então, em vigor.
3º passo:
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ingresso na Guarda Nacional será por meio de concurso público.
Após a corporação ser criada e regulamentada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverá analisar a autorização do concurso público.
Ainda não há informações sobre vagas, requisitos e salários dos integrantes da Guarda Nacional.
Informações do Folha Dirigida.
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Chega o pau. Começa assim as futuras repressões. Prepara o coro negada (e brancada tb).
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