Na Agência Nacional de Mineração (ANM), por exemplo, a equipe de fiscalização voltada exclusivamente para as barragens de rejeito sofre hoje com a falta de 40% do seu quadro de servidores.
Os dados do Portal da Transparência, das próprias agências e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), revelam que a ANM atua com pouco mais de 600 servidores, o que significa um rombo de 68,7% em sua força de trabalho.
"Sem dúvidas, estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar", disse ao Estadão o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
A ausência de concursos para as agências reguladoras vem sendo sentida nos últimos anos, após o Governo Federal paralisar as autorizações para novos editais.
No caso da ANM, um concurso público foi realizado no ano passado, com oferta de 40 vagas para engenheiros. No entanto, até o momento, as convocações não foram realizadas.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano.
Neste caso, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na ANM haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente vetou a destinação de R$59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da agência.
Histórico favorece concursos agências reguladoras
Em 2022, pelo menos sete concursos para agências reguladoras foram solicitados ao antigo Ministério da Economia. Agora, cabe ao atual governo autorizar ou não estas seleções.
O histórico do presidente da República, e do Partido dos Trabalhadores (PT), favorece o cenário das agências reguladoras.
Isso porque os últimos editais foram publicados na gestão de Lula (2003 – 2011) ou de Dilma Rousseff (2011 – 31 de agosto de 2016). Foram eles:
- Agência Nacional de Águas (ANA): último edital publicado em 2012;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): último edital publicado em 2010;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): último edital para efetivos publicado em 2015;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): últimos editais publicados em 2013 (analistas e técnicos) e 2015 (técnicos);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): último edital publicado em 2013;
- Agência Nacional do Cinema (Ancine): último edital publicado em 2013;
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): último edital publicado em 2014;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): último edital publicado em 2014;
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): último edital publicado em 2015;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): últimos editais publicados em 2013 e 2016 (30 de agosto).
Desta forma, é possível que o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (responsável pelas autorizações de concursos no novo governo) autorize editais para as agências reguladoras do país.
Em sabatina do Correio Brasiliense, realizada no dia 27 de outubro, Lula sinalizou que quer fazer mais concursos e reajustar o salário dos servidores federais.
Na ocasião, Lula respondeu que é preciso investir em áreas cruciais como Saúde e Educação. Para isso, será preciso contratar mais funcionários.
"É preciso fazer concurso público para contratar mais gente, para fazer melhor atendimento", disse.
Confira os concursos Agências Reguladoras solicitados
ANA
Em 2022, Folha Dirigida consultou a Agência Nacional de Águas, que tenta, desde 2020, a abertura do seu concurso ANA.
Segundo a agência reguladora, o pedido enviado em 2020 não foi autorizado, mas segue aguardando por isso. Ao todo, a ANA solicita 101 vagas para um novo concurso, sendo elas para os seguintes cargos:
- nível médio: técnico administrativo (dez vagas solicitadas);
- nível superior: especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico (53) e analista administrativo (38).
Os subsídios, no início das carreiras, são de R$15.058,12, para os especialistas, R$13.807,57, para os analistas administrativos, e de R$7.016,67, para os técnicos administrativos.
O pedido, que estava em análise no antigo Ministério da Economia, chegou a ganhar força no ano passado, após o Governo Federal confirmar seleções para as agências reguladoras, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
No entanto, até o momento, o aval não foi dado e a Agência Nacional de Águas segue com um quadro de pessoal defasado.
Em resposta à Folha Dirigida, a ANA informou que conta, atualmente, com 104 cargos vagos.
"O concurso foi solicitado para recomposição do quadro da ANA e adequação às novas atribuições recebidas pela instituição referentes à regulação do saneamento básico", explica a agência sobre a motivação do pedido enviado ao ME.
Caso seja autorizado, o concurso ANA deve contar com vagas em Brasília, onde fica a sede da agência.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações enviou um pedido de concurso Anatel ao antigo Ministério da Economia.
Sobre a necessidade de um novo concurso, desde a sua criação, a Anatel já explicou que não conta com o quantitativo de servidores previsto na Lei nº 10.871/2004.
"Paulatinamente, o quadro de pessoal tem enfrentado decréscimos significativos apesar do fortalecimento de capacidade institucional que o setor de telecomunicações exige", disse a Anatel.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, no primeiro semestre deste ano o quadro contava com 374 cargos vagos.
O último pedido enviado, em 2020, visava ao preenchimento de 333 vagas, sendo elas nas seguintes carreiras:
- analista administrativo (46 vagas);
- especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (104);
- técnico administrativo (99); e
- técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações (84).
As remunerações oferecidas para os técnicos de administração e regulação são de R$7.474,67 e R$7.846,37, respectivamente.
Já os analistas costumam receber R$14.265,57, enquanto os especialistas têm um salário de R$15.516,12. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$458.
Aneel
Outro concurso Aneel foi solicitado ao antigo Ministério da Economia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o quantitativo está de acordo com o quadro de cargos vagos da agência.
No primeiro semestre deste ano, a Aneel contava com 184 cargos vagos nas seguintes funções:
- especialistas em regulação (54) - nível superior;
- analista administrativos (45) - nível superior; e
- técnicos administrativos (85) - nível médio.
As remunerações na agência variam entre R$6.605,52 e R$12.890,49. Diferentemente das demais, a Aneel tem apenas três carreiras, faltando a de técnico em regulação.
Segundo a agência, a regulação do setor elétrico e as atividades de gestão a ela relacionadas são estratégicas para o Estado, sendo assim, a recomposição das vagas vem sendo anualmente pleiteada.
"O número crescente de agentes setoriais e demandas endereçadas à agência, a complexidade advinda das novas tecnologias e o empoderamento do consumidor, com demandas cada vez mais sofisticadas, são alguns dos temas que fazem premente a necessidade de recomposição do quadro de servidores da Aneel", diz a Agência.
ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também aguarda pela autorização do seu concurso ANP. O pedido enviado em 2021 segue válido, segundo a administração.
"Não sabemos se o Ministério da Economia vai autorizar a realização", disse a Agência na época.
O pedido visa ao preenchimento de 107 vagas, nos seguintes cargos:
- especialista em regulação de petróleo e derivados e gás natural (49);
- especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural (19);
- técnico em regulação de petróleo e derivados e gás natural (oito);
- analista administrativo (23); e
- técnico administrativo (oito).
Como informado em 2021, o objetivo, segundo a ANP, é recompor o quadro efetivo, que caiu de 685 pessoas, em 2017, para 613, em 2020.
No ano passado, por exemplo, somando os números de funcionários cedidos de outros órgãos, estagiários, terceirizados, entre outros, a Agência contava com 1.516 trabalhadores.
ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou à Folha Dirigida que iria realizar um novo pedido de concurso ANS este ano.
O número de vagas e os cargos que serão solicitados, no entanto, não foram revelados. Tudo indica que a solicitação contemplará as vacâncias da agência, que contava com 90 cargos vagos no primeiro semestre de 2022, sendo eles:
- nível médio: técnico administrativo (34 cargos vagos) - R$7.016,67;
- nível médio técnico: técnico em regulação de saúde suplementar (16) - R$7.388,37;
- nível superior: especialista em regulação de saúde suplementar (33) - R$15.058,12, e analista administrativo (sete) - R$13.807,57.
Os salários mencionadas acima já incluem o auxílio-alimentação, no valor de de R$458. Mas vale lembrar que os servidores da ANS ainda podem contar com assistência pré-escolar (R$321) e assistência à saúde suplementar.
Em relação ao novo concurso, a ANS explicou que há necessidade em preencher as vagas acima citadas, "até mesmo porque a validade do último concurso já está expirada".
ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres confirmou à Folha Dirigida que um novo pedido de concurso ANTT 2023 ao antigo Ministério da Economia.
Ao todo, foram solicitadas 362 vagas, em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
Nível médio
- técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (R$7.846,37); e
- técnico administrativo - 38 (R$7.474,67).
Nível superior
- analista administrativo - 30 (R$14.265,57); e
- especialista em regulação de serviços de transportes terrestres - 68 (R$15.516,12).
Segundo a Agência, as solicitações são enviadas, anualmente, até o mês de maio, prazo limite para o envio ao ministério responsável pelo aval.
"Pedidos foram feitos nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. No entanto, dadas as diretrizes governamentais e a situação fiscal do país, não se teve retorno positivo para realização de certame para provimento de vagas na agência", explicou a ANTT.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também informou que realizaria um novo pedido de concurso Anvisa ao então Ministério da Economia.
Ao todo, foram solicitadas 107 vagas distribuídas por cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
- Nível médio: técnico em regulação e vigilância sanitária (cinco vagas) e técnico administrativo (44); e
- Nível superior: especialista em regulação e vigilância sanitária (43) e analista administrativo (15).
O quantitativo está de acordo com o número de cargos vagos registrados até maio deste ano.
Tal dado evidencia a redução no quadro de pessoal da agência, considerando que o pedido feito em 2020 foi para 75 vagas, 32 a menos do que a solicitação deste ano.
"Há necessidade de concurso já que as atuais vagas desocupadas somente podem ser providas por meio de seleção pública", explica a Anvisa.
Informações do Folha Dirigida.
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