O deputado estadual, Subtenente Eliabe, apresentou um novo Projeto de Lei, esta semana, que veda a eliminação dos candidatos classificados fora das vagas disponíveis nos concursos RN realizados. O documento ainda passará pelos trâmites normais da Casa Legislativa.
No entanto, caso seja aprovado, o PL nº 91/2022 permitirá que os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas nos concursos RN não poderão ser considerados eliminados.
Na justificativa do seu projeto, o deputado destaca pareceres da Procuradoria-Geral da República e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que ratificam a constitucionalidade da Lei.
O projeto visa impactar os concursos em andamento e os que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
"Todos aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Rio Grande do Norte", diz o deputado em sua justificativa.
Uma das seleções que podem vir a se beneficiar é justamente a da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O concurso PC RN, inclusive, foi pauta de uma audiência pública realizada, em março, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
No plenário, membros de sindicatos e aprovados cobraram celeridade na convocação, por parte do Governo do Rio Grande do Norte. Propositor da audiência, o deputado Subtenente Eliabe abriu os trabalhos destacando a imparcialidade do debate.
"Estamos aqui para cobrar providências do Governo do Estado mas sem revanchismo, sem cor partidária, de forma responsável, pois o que importa é o serviço prestado à população", disse.
Fonte: Folha Dirigida.
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