Projeto em tramitação na Câmara quer proibir distinção entre sexos na PM e no CBM.

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a distinção entre sexos nos processos de seleção, ingresso e promoção dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de cada estado e do Distrito Federal. O objetivo da proposta — Projeto de Lei (PL) 1.203/2023 — é também impedir que se fixe um limite máximo ou um percentual para admissão ou promoção de mulheres.

O texto altera o Decreto-Lei 667/1969, que reorganiza as PMs e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do DF, e a Lei 9.713/1998, que trata da reclassificações das policiais militares femininas.

Ainda de acordo com o texto, nos concursos públicos para ingresso na carreira de policial militar — quadro efetivo de oficiais ou praças — seria reservado pelo menos 1/3 das vagas ao sexo feminino.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo — sem a necessidade de ir a plenário — pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Autor da proposta

Autor da proposta, o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) ressalta que ainda é comum dar tratamento diferente às mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros.

“Um grande exemplo é a restrição através do percentual nos concursos de acesso às Forças Armadas, que diferencia homens e mulheres, evidenciando discriminação, machismo e preconceito mascarados”, critica.

Diante disso, ele aponta dados comparativos: segundo o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (CBN) do Brasil, dos 66.930 profissionais da corporação em todo o país, apenas 9.138 são bombeiras (13,65% do total).

Informações do Extra.

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