Além disso foi fixado o prazo de 120 dias para a deflagração do certame e, após sua homologação, a nomeação dos aprovados em 30 dias, contados a partir da comprovação de existência de cargos.
Vale lembrar que o governo do Rio Grande do Norte republicou o Plano Plurianual 2020-2023 e nele consta a realização do novo concurso PGE RN Procurador.
De acordo com documento divulgado em 2022, existem oito vagas em aberto para o cargo de Procurador. No último concurso para o cargo não houve o provimento de todas as vagas ofertadas.
- Concurso PGE RN Procurador
- Status: grupo de trabalho formado/ previsto no PPA 2020-2023
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 32.004,71
Últimas exigências para ocupar um cargo de Procurador do Estado são as seguintes:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
- Comprovar quitação ou isenção do serviço militar;
- Possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
- Gozar de higidez física e mental.
concurso PGE RN Procurador
O último concurso PGE RN Procurador foi realizado em 2013, com provas aplicadas em 2014. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). À época, o salário inicial de um Procurador do Estado na classe inicial era de R$ 23.997,18.
Etapas do último concurso
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Prova Prática;
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
A prova foi constituída por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. Os candidatos tiveram 5 horas para responderem toda a prova.
- Direito Constitucional – 20 questões
- Direito Administrativo – 20 questões
- Direito Processual Civil – 20 questões
- Direito Tributário – 18 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – 04 questões
- Direito Ambiental – 04 questões
- Direito Previdenciário – 04 questões
Prova Discursiva
Na segunda etapa do concurso PGE RN, a prova discursiva foi formada 10 questões. Assim como na fase objetiva, o tempo máximo de execução da prova foi de 5 horas.
- Direto Constitucional – 02 questões
- Direito Administrativo – 02 questões
- Direito Tributário – 02 questões
- Direito Processual Civil – 02 questões
- Direito Civil – 01 questão
- Direito Previdenciário – 01 questão
Prova Prática
A prova foi constituída de um estudo de caso hipotético, com a elaboração de uma peça judicial ou extrajudicial cabível.
Disciplinas cobradas
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Processo Civil.
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