Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, com previsão de reajuste e contratações para policiais.

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 12, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto, que determina as metas e prioridades dos gastos públicos para o ano que vem, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos ES), autoriza a reestruturação e reajuste salarial das seguintes forças de Segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária. 

Além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. Também fica autorizado o provimento de cargos em concursos públicos vigentes para essas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, disse Marcos do Val. 

Para aumentar a transparência sobre contratações de pessoal, o relator passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira. 

O substitutivo também proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

Fonte: Folha Dirigida.