Concurso DPU: sancionado projeto de lei que cria 811 cargos efetivos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.377 que estrutura o Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos efetivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23. 

Ficam criados 401 cargos de técnico, de nível médio, e 410 cargos de analista, de nível superior. Todos para provimento por concurso público. 

De acordo com a Lei, o concurso DPU poderá ser realizado por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura e a legislação específica vigente.

Além das provas objetivas e de títulos, a DPU poderá incluir, como etapa do concurso, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. 

Apesar da criação dos novos cargos, a Assessoria de Imprensa do órgão informou à Folha Dirigida que “ainda não tem previsão para a realização de concurso público de servidores para o quadro da DPU”.

Até a sanção da lei, a DPU não tinha quadro próprio de servidores permanentes, atuando com funcionários cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que foram redistribuídos para a instituição.

Para além dos novos cargos criados, o Plano de Carreiras e Cargos da DPU contará com esses postos de nível superior e médio oriundos do PGPE e redistribuídos para a Defensoria. 

Quando os cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, podendo ser preenchidos por concurso.

Fonte: Folha Dirigida.