Senado Federal aprova PL para criação de 811 cargos para a DPU, que deverão ser preenchidos por meio do concurso.

 O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 17, o projeto de lei que cria 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União. Desse total, 401 são para técnicos (de nível médio) e 410 para analista (de nível superior), que deverão ser preenchidos por meio do concurso DPU. 

O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU e fixa o valor de suas remunerações. 

Atualmente, a DPU não tem quadro próprio de servidores permanentes, atuando com funcionários cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que foram redistribuídos para a instituição.

Além dos novos cargos criados, o Plano de Carreiras e Cargos da DPU contará com esses postos de nível superior e médio oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. 

Quando os cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, podendo ser preenchidos por concurso.

Os servidores terão vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$2.220,09 (primeiro padrão) a R$3.773,74 (último padrão) para o nível superior. 

Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$35,19 (primeiro padrão) a R$51,51 (último padrão). As informações são da Agência Senado. 

No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$3.010,41 (primeiro padrão) a R$5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$40,40 (primeiro padrão) a R$81,58 (último padrão).

Fonte: Folha Dirigida.