A 70ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, abriu um inquérito para apurar irregularidades no edital do Concurso Itep RN e realizar os ajustes necessários.
Segundo o promotor da Comarca, os itens que dizem respeito sobre os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense não estão de acordo com a Legislação do Rio Grande do Norte .
Mudanças no Edital do Concurso Itep RN
Como recomendação, o promotor aponta dois equívocos quanto a Legislação:
- Não existe na legislação uma exigência de Prova de Títulos para Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense. A prova de títulos apenas se aplica para médico legista, perito odontolegista, perito criminal e assistente técnico.
A recomendação é que no edital não tenha a etapa de prova de títulos para os cargos Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.
- Não é obrigatória também, de acordo com a legislação vigente, apenas a exigência do curso superior de bacharelado, desse modo licenciatura também seria permitida.
Fonte: Nova Concursos.
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