O concurso TJ RN pode ter mudanças futuramente. Isso porque, no últimos meses, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vem propondo a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de postos em comissão.
Nesta quarta-feira, 11, um novo Anteprojeto de Lei Complementar foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta vez visando à transformação de cargos das áreas Administrativa e Judiciária em postos do setor de Tecnologia de Informação (TI).
Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 053/2022, ficam transformados 25 cargos de auxiliar técnico da área Judiciária, 21 analistas judiciários (Administrativa) e 19 técnicos em informática judiciária (Administrativa) em 65 postos de analista judiciário (área Apoio Especializado), de nível superior, sendo eles:
- especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Sistemas (50); e
- especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Suporte (15).
Segundo o TJ RN, a presente inciativa objetiva otimizar os recursos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, considerando "a inquestionável deficiência de pessoal que existe atualmente na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Corte de Justiça".
O déficit na secretaria, inclusive, é reforçado pela não realização de concurso público para essa área específica e, sobretudo, pelo desligamento de quase 90% do corpo técnico de servidores responsáveis pelo Sistema PJe.
Pela proposta, a realização de um novo concurso TJ RN, para os cargos propostos, exigirá dos candidatos o nível superior.
No caso da ára de Análise de Sistemas, seria exigida a graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou outro curso correlato ao setor de TI.
Já a área de Análise de Suporte exigiria curso de Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Estatística, Ciência de Dados, Sistemas de Informação ou correlato à área de TI.
Ainda conforme o projeto, os servidores do setor receberiam, inicialmente, R$6.093,54, podendo chegar a R$12.417,22, no topo da carreira.
Projeto que altera cargos para o nível médio teve aprovação
Além do novo anteprojeto apresentado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já apresentou outra legislação que altera a redação do art. 100 da Lei Complementar Estadual 643/2018, que regula a divisão e organização judiciária no estado.
Pelo documento, os postos de técnico judiciário e auxiliar técnico (área Judiciária), assessor técnico jurídico (área Administrativa), depositário judicial (área Judiciária) e assistente em administração judiciária (área Administrativa) serão transformados em 520 cargos de técnico judicial (área Judiciária), de nível médio.
Além desses, o documento prevê a transformação também dos seguintes cargos:
- técnico apoio social – área Assistencial;
- técnico em assistência judiciária – área Assistencial (especialidades em Contabilidade, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social);
- analista judiciário – área Administrativa; e
- auxiliar técnico – área Judiciária.
Neste caso, os postos seriam transformados em analista contador/atuário/economista (36 vagas), analista pedagogo (dez), analista psicólogo (40) e analista assistente social (60).
No último dia 4, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública aprovou esse Projeto de Lei Complementar de nº 8/2022. O processo, no entanto, ainda deve tramitar na Casa até a aprovação em plenário.
Fonte: Folha Dirigida.
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